A DIDÁTICO EDUCACIONAL E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, sob o endereço Est. dos Três Rios 1200, Freguesia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.527.347/0001-29 (“CONTRATADA") é detentora exclusiva da Plataforma e também dos conteúdos disponibilizados nos sites “CapacitaPRO”, “GostosoDemais” e “Didático”.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://capacita.pro/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://capacita.pro/politica-de-privacidade, bem como na legislação em vigor

1. Aceitação
O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, seja por meio de assinatura, compra de módulos isolados ou pacote de serviços em condições de limitação de tempo, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
2.1. Cadastro
O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela CONTRATADA e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de quaisquer de nossos serviços. A CONTRATADA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela CONTRATADA, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de adquirir Planos de Assinatura, Acesso a módulos isolados, Pacote de serviços, Compra de Apostilas Ebook ou qualquer outro serviço disponibilizado pela CONTRATADA.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos e condições apresentadas do produto relacionado.

A CONTRATADA poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela CONTRATADA, em razão de tal cancelamento e suspensão.

O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir um Plano de Acesso na Plataforma e acessar os Cursos. Menores de idade, poderão acessar a Plataforma mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.

2.2. Acesso aos Cursos
Os Cursos Ao Vivo, Módulos ou Pacote de Serviços estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a CONTRATADA DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.

Nem todos os Cursos, Aulas, Módulos ou Pacotes, oferecem certificados de participação ou conclusão, bem como quaisquer Materiais Auxiliares. Cada curso ou aula possui sua própria característica exibida em sua área de Descrição e apresentação.

2.3. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, s, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da CONTRATADA, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos, Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da CONTRATADA vinculados à Plataforma.

Todos os Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela CONTRATADA. Os Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.

Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a CONTRATADA concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com tipo de Curso ou acesso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da CONTRATADA ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

2.4 - Disponibilização do Material A disponibilização do material didático ficará a critério do professor, caso o mesmo o disponibilize, será fornecido especificadamente via Internet para todos os alunos.

PARÁGRAFO ÚNICO - Após o término do curso o aluno não terá mais acesso ao material didático, devendo o mesmo ser baixado e salvo até a data prevista para expiração do curso.

2.5 - Período de Utilização
O aluno terá, a partir de sua matrícula, o tempo da duração do curso para assistir às vídeoaulas na Internet. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

3. Duração, Renovação, Cancelamento e Interrupção do Plano de Acesso
Duração
A contratação do Plano de Acesso terá o prazo informado pela CONTRATADA de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário ("Prazo Contratado").

Caso a CONTRATADA opte por ofertar Planos de Acesso com prazos indeterminados, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em termos de uso específicos para reger essa modalidade de Plano de Acesso.

Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

Renovação
Vencido o Prazo Contratado inicial, o Usuário poderá renovar a contratação do Plano de Acesso pelo período informado na Plataforma sendo esse o novo período de duração (“Prazo Contratado”), mediante a cobrança do valor ofertado, não sendo facultativo a CONTRATADA a adequação dos valores sem aviso prévio.

A CONTRATADA poderá, a seu livre critério, promover ações para a renovação antecipada dos seus planos, tempo de utilização e acesso, pelo Usuário durante a vigência do Prazo Contratado, mediante aceitação do Usuário. Nesse caso, a renovação antecipada, poderá ter valores diferenciados a critério da CONTRATADA.

Após a renovação da contratação do Plano de Acesso, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso contratado, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

Cancelamento
De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento de qualquer um dos seus serviços, necessariamente deverá fazer através dos canais de atendimento ao Consumidor (“Canal de Atendimento”) disponíveis na Plataforma.

O pedido de cancelamento gerará um número de protocolo. O Usuário deverá confirmar os seus dados pessoais e as condições de cancelamento através do Canal de Atendimento escolhido, para que o seu pedido de cancelamento seja validado. A data de cancelamento será considerada a data de confirmação das condições de cancelamento pelo Usuário através do Canal de Atendimento escolhido.

O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do serviço, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

Durante o Prazo Contratado o Usuário poderá cancelar o seu serviço, em até 7 dias de forma gratuita, e posteriormente, estará sujeito à aplicação de multa de 25% (vinte e cinco por cento) do valor proporcional ao término do acesso, dividido pelo total do período e valor do serviço.

Interrupção
A CONTRATADA está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.

A CONTRATADA se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da CONTRATADA, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.

O Usuário reconhece que a CONTRATADA pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.

Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, a CONTRATADA não reembolsará pagamentos já realizadas ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizado ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.

4. Emissão de Certificado
A CONTRATADA emitirá certificado, para os cursos e aulas previamente sinalizadas com este recurso, em meio exclusivamente eletrônico ("Certificado"), aos Usuários que, de acordo com as regras estipuladas em cada curso ou módulo, e mediante conclusão por parte do usuário de pelo menos 80% (oitenta por cento) do conteúdo total do Curso e (iii) obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas atividades e avaliações finais do Curso, quando aplicáveis (“Aproveitamento Mínimo”).

No caso da avaliação final do Curso, o Usuário tem direito a 2 (duas) tentativas para obter o Certificado, sendo que os percentuais alcançados nas duas tentativas não poderão ser somados para fins de alcance do Aproveitamento Mínimo

O Usuário declara integral ciência que a CONTRATADA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos profissionalizantes que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

Apenas serão emitidos Certificados nominais aos dados cadastrais e CPF registrado na plataforma, nos cursos com sinalização de emissão de certificado.

Quando disponível, a CONTRATADA notificará os usuários da possibilidade de emissão de Certificados impressos que poderão ter valores adicionais de emissão e entrega.

5. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
A responsabilidade do conteúdo oferecido e fornecido em cada módulo ou pacote, é de inteira responsabilidade do Professor que leciona cada matéria ou curso, que elaborarão os materiais escritos, quando houver disponíveis, e os vídeos focando nos pontos mais importantes de cada tema do conteúdo, conforme sua experiência.

A CONTRATADA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a CONTRATADA não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

A CONTRATADA utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a CONTRATADA se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CONTRATADA.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, direito autoral do professor, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da CONTRATADA.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a CONTRATADA com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Experts e demais profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A CONTRATADA SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À CONTRATADA PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

6. Disposições Gerais
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da CONTRATADA e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da CONTRATADA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A CONTRATADA, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a CONTRATADA.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela CONTRATADA sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.

7. Notificações
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à CONTRATADA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da CONTRATADA ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à CONTRATADA;
Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelas oscilações de conexão, acarretadas pelo provedor de Internet do CONTRATANTE, nem por eventuais interrupções no processo de transmissão de vídeo motivado por perdas ou diminuição de sinal ocasionadas pela tecnologia ADSL, CABLE MODEM, ISDN, utilização de rede Wi-Fi (por prejudicar a velocidade de seu acesso e outros), bem como não garante a estabilidade do acesso a partir de modem 3G, uma vez que nesse tipo de conexão a velocidade de acesso diminui gradativamente no decorrer do mês, gerando travamento nos vídeos e dificultando o acesso ao seu conteúdo.

8 - A configuração de computador para acessar os conteúdos compreende:
I - Processador Core I3 de 4 GB, ou superior;
II - Resolução de Tela: 1024 x 768 ou maior;
III - Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox, Plugin Flash Player, bem como Adobe Acrobat Reader devidamente atualizados (disponíveis para download gratuito no sítio);
IV - Conexão de internet com, no mínimo, 10MB de velocidade, sendo recomendado mínimo de 2Mb de Download garantido.

9 - As interrupções no processo de transmissão de vídeos motivadas por problemas técnicos de responsabilidade do CONTRATANTE, tais como a utilização de banda fora das recomendações acima transcritas ou com interferências, serão de sua responsabilidade exclusiva, sendo certo que a CONTRATADA não tem nenhuma responsabilidade em prestar o suporte no que se refere à conexão do CONTRATANTE.

10. Legislação e Foro
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.